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Má gestão das contas é fundamento jurídico para impeachment, diz procurador do TCU

Rejeição de contas pode ser usada para justificar processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Fonte: bbc.com

À frente das investigações sobre as supostas irregularidades nas contas do governo Dilma Rousseff de 2014, o procurador do Ministério Público Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que a "profunda crise econômica" que o país atravessa é consequência da "farra fiscal".

A expectativa é que o TCU decidirá em breve, no início de outubro, se recomenda que o Congresso Nacional rejeite ou aprove as contas do governo do ano passado. Se o tribunal considerar que houve irregularidades na gestão fiscal e decidir recomendar sua rejeição – e o Congresso concordar com essa avaliação –, Oliveira acredita que isso poderia ser um argumento jurídico para fundamentar o pedido de abertura do impeachment da presidente.

No entanto, ele ressalta, que está é uma decisão "com forte carga política".

"Sem dúvida que a má gestão das contas públicas, a ponto de serem rejeitadas, seria um fundamento jurídico. Mas a conveniência política é uma questão privativa do Congresso", afirmou.

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"Minha expectativa é que os ministros percebam a gravidade das infrações, das irregularidades cometidas, e opinem pela rejeição das contas. A gente está em uma crise econômica profunda que é em grande parte fruto daqueles erros de gestão", argumentou.

Foi Oliveira que solicitou a abertura de uma inspeção no ano passado para investigar se o Tesouro Nacional estava atrasando os repasses de recursos para bancos públicos, com objetivo de melhorar artificialmente as contas públicas, o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".

A investigação resultou em um parecer do ministro José Múcio, que foi aprovado por unanimidade no tribunal em abril, considerando que essas manobras feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada na semana passada, a tendência é que, novamente por unanimidade, os nove ministros decidam recomendar a rejeição das contas do ano passado.

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Para Oliveira, o governo usou as "pedaladas" e outras "fraudes" para elevar os gastos de 2014, com objetivo de vencer a eleição. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Qual sua expectativa com relação ao julgamento?

Júlio Marcelo de Oliveira - Minha expectativa é que os ministros percebam a gravidade das infrações, das irregularidades cometidas, e opinem pela rejeição das contas. Isso é o que eu espero.

Quanto mais o tempo passa e o Brasil se aprofunda nessa atual crise econômica, mais a sociedade e os próprios ministros percebem o quanto esse momento de desajuste fiscal brasileiro é consequência da farra fiscal que aconteceu em 2014. A gente está em uma crise econômica profunda que é em grande parte fruto daqueles erros de gestão.

BBC Brasil - Por que o senhor acha que a crise atual está ligada a questão fiscal?

Oliveira - Porque esse é o centro da nossa crise. Nós gastamos mais do que arrecadamos. O governo fez dívida com os bancos federais que agora tem que pagar. A arrecadação está em queda, como já estava em 2014, e o governo quer manter o mesmo nível de gastos que existia antes. Isso é impossível. Então, você tem um orçamento enviado ao Congresso com meta de déficit porque o governo não percebeu ainda que o único caminho para resgatar a credibilidade da economia brasileira é o corte de despesas, o equilíbrio entre receita e despesa.

E antes de convocar a sociedade para o pagamento de novos impostos é preciso que haja uma racionalização de gastos. Os cortes anunciados são muito tímidos. Há milhares de cargos comissionados, por exemplo, e o governo indica que só vai cortar marginalmente. Você não vê o governo sendo austero.

BBC Brasil - Caso o TCU recomende a rejeição das contas e o Congresso decida nesse sentido, poderia ser um argumento jurídico para a abertura de um processo de impeachment?

Oliveira - Poderia ser um argumento jurídico, mas aí é uma decisão com uma forte carga política. Sem dúvida que a má gestão das contas públicas, a ponto de serem rejeitadas, seria um fundamento jurídico. Mas a conveniência política é uma questão privativa do Congresso mesmo.

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BBC Brasil - Alguns juristas que questionam o impeachment dizem que ele só pode ser aplicado no caso de crimes cometidos durante o mandato.

Oliveira - Eu não vou poder entrar nessa questão porque é um debate que vai ocorrer lá no Congresso. Há os que defendem que o fato de um mandato ser a sequência do outro, e que o fato dessas irregularidades de 2014 terem sido cometidas para obter o mandato seguinte, faria uma conexão entre os fatos e o atual mandato.

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